PCP Comunistas Portugal:É preciso outra política e não mais do mesmo!

Declaração de Jerónimo de Sousa - Secretário-geral do PCP
Comité Central do PCP


Terça, 09 Junho 2009
Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, afirmou que os resultados eleitorais revelam uma decidida opção pela anulação das medidas gravosas do Código do Trabalho, pela protecção aos desempregados, pela dignidade da profissão docente e valorização da Escola Pública, pela reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, propostas que o PCP assumirá na batalha das legislativas.

O Comité Central do Partido Comunista Português procedeu a uma avaliação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, analisou desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social do país e as principais tarefas para afirmar e reforçar o Partido e a CDU no plano eleitoral. No tocante à avaliação das eleições o Comité Central sublinhou o importante progresso eleitoral conseguido pela CDU nas eleições para o Parlamento Europeu. E sublinhamo-lo com uma imensa alegria e confiança dirigindo-nos aos milhares de construtores deste resultado, candidatos, apoiantes e activistas da CDU e em particular às dezenas e às dezenas de milhar de portugueses que deram um voto novo à CDU.

Um resultado positivo traduzido no aumento de 1.6 pontos percentuais da sua expressão eleitoral e num crescimento da sua votação superior a 70 mil votos, confirmando a eleição de dois deputados, no quadro da redução de 24 para 22 mandatos nacionais, confirmando a CDU como uma força a crescer, indispensável ao país e à solução dos problemas nacionais. Um resultado tão mais significativo quanto corresponde à maior expressão eleitoral obtida pela CDU nos últimos 15 anos e à maior votação dos últimos 20.

Confirmando o sentido de avanço e crescimento eleitoral da CDU dos últimos actos eleitorais, o resultado agora obtido projecta na vida política nacional e para as próximas eleições não apenas a possibilidade de derrotar a política de direita como de impor, com o reforço da CDU, uma viragem na política nacional. Um resultado com um significado e expressão tão mais valorizável quanto teve de vencer uma ostensiva e diversificada linha de desvalorização, nomeadamente uma persistente deturpação da sua mensagem e propostas e a pressão induzida por sucessivas sondagens com a permanente e desmesurada promoção de outras candidaturas. Foram ultrapassados todos os limites de isenção que a Constituição obriga.

Desvalorização exercitada ainda hoje e apesar dos resultados falarem por si, tentam arremessar com subidas doutras forças para tapar o crescimento da CDU. Uma realidade que confirma que é na CDU que reside o voto que, quer o Governo quer os interesses económicos associados à política de direita, mais temem e mais pode pôr em causa, não apenas em palavras, mas pela acção, pela luta e projecto alternativo, a política de direita e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. O resultado obtido pelo PS, o mais baixo dos últimos 22 anos, traduzido na perda de 5 deputados e mais de 550 mil votos constitui uma expressiva condenação da política do Governo e uma indisfarçável erosão da sua base social de apoio. Tal resultado resulta essencialmente da luta travada pelos trabalhadores e pelas populações, confrontando a ofensiva do governo e defendendo os seus legítimos interesses e direitos.

A afirmação por parte do primeiro-ministro de que o governo não se desviará da sua política, confirmando a arrogância que têm caracterizado o PS e a política do seu governo, constituiu um condenável sinal de desprezo pela expressão dos eleitores. O Comité Central chama à atenção para a operação que já está em desenvolvimento a propósito da leitura dos resultados do PSD e que visa estimular artificialmente uma dinâmica de bipolarização tendente a iludir a plena identidade de propostas e políticas que, no essencial, unem PS e PSD em matéria de política nacional e opções para o país.

Ora a leitura dos resultados das eleições é clara. Isto não pode continuar. É preciso outra política e não mais do mesmo!A campanha de esclarecimento e de mobilização de vontades que semana após semana a CDU desenvolveu e na qual se inclui a Marcha “Protesto, confiança e luta” que a 23 de Maio, constitui um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e da população e uma marcante afirmação de combativa confiança dos que acreditam na construção de um Portugal mais desenvolvido e soberano.

Na análise à situação económica e social do país, o Comité Central salienta a grave recessão que se prolongará nos próximos anos, o elevado desemprego, o aumento da desigualdade na distribuição da riqueza, a continuada destruição do aparelho produtivo e o agravamento geral dos défices estruturais e da dependência externa do país são, de facto, inseparáveis da acção do actual governo e da política de direita de outros governos que o antecederam.

O gravíssimo problema do desemprego que, em sentido lato se fixa já nos 11% correspondendo a cerca de 625 mil desempregados, sendo consequência directa de uma política económica restritiva, é também o resultado da acção directa do governo na eliminação de mais de 50 mil postos de trabalho nas empresas públicas e na administração pública. Manipulando os números, o Governo não só esconde esta dramática situação, como mantém uma inaceitável negação da alteração, que o PCP tem vindo sistematicamente a propor, das regras restritivas que impôs no acesso ao subsídio de desemprego, responsáveis por mais de metade dos desempregados não beneficiarem daquela prestação.

Não desistiremos das nossas propostas: promover o emprego com direitos, cuidar do que existe e apoiar os desempregados.A revisão para pior do Código do Trabalho, e a sua entrada em vigor num momento de agudização da crise, constitui-se como um instrumento adicional de aumento da exploração, de precarização laboral, de quebra de salários e remunerações e de liquidação dos direitos dos trabalhadores.

Mais de quatro anos passados sobre a tomada de posse deste governo e de anúncios sucessivos de medidas para combater a crise, revelam com clareza que as medidas apresentadas pelo governo não só não inverteram a grave situação do país como em muitos casos acentuaram dificuldades e agravaram injustiças e desigualdades. As micro, pequenas e médias empresas, apesar da sua importância no emprego e no desenvolvimento económico, continuam a ver negadas as medidas de fundo indispensáveis ao apoio à sua actividade.

As injustiças sociais e fiscais, também expressão da marca de classe deste governo e da sua política, mantêm-se e agravam-se com a persistente penalização dos trabalhadores e dos reformados ao mesmo tempo que cresce o apoio aos grandes grupos económicos e ao capital financeiro. Saliente-se a inaceitável acção do governo que, a par da ausência de fiscalização do Banco de Portugal, nos vários casos (BCP, BPN ou BPP) de fraude, ilegalidade e crime no sector financeiro, continua a injectar recursos públicos para cobrir os prejuízos deixados por accionistas e gestores que embolsaram milhões nos últimos anos.

O que os resultados de 7 de Junho revelam com expressiva derrota eleitoral imposta ao PS e ao seu governo e o direito a uma vida melhor reclamam é uma decidida opção pela anulação das medidas gravosas do Código do Trabalho, uma efectiva protecção aos desempregados, o respeito pela dignidade da profissão docente e valorização da Escola Pública, a reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a devolução da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas, a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Serão propostas nossas na batalha das legislativas. Como os resultados de 7 de Junho testemunham, a luta dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e das mulheres, dos pequenos e médios empresários e agricultores, constituem um elemento decisivo para isolar e condenar a política de direita e afirmar, contra a resignação e o conformismo, que é possível e necessário reforçar a corrente dos que se pronunciam pela ruptura com o actual rumo do país e reclamam uma política alternativa e de esquerda.

O Comité Central sublinha que, após a expressiva erosão eleitoral sofrida pelo PS nas eleições de 7 de Junho, as próximas eleições legislativas, constituem uma oportunidade para uma nova e inequívoca condenação da política de direita e da acção do Governo do PS e de clara exigência de um novo rumo na vida política nacional. Três décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD com ou sem CDS colocam, como grande questão do presente e do futuro do país, a exigência de ruptura com tal política.

O reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU assume-se nas próximas eleições legislativas como a mais sólida condição para a concretização de uma ruptura com as políticas que têm sido prosseguidas e para abrir caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano. O Comité Central reafirma, perante o país que a questão central e mais decisiva está em fazer da CDU o espaço onde deve confluir a força e a vontade dos que aspiram a uma efectiva mudança e que confiam que é possível uma vida melhor.

É no PCP, e no reforço eleitoral da CDU, que reside a força da alternativa construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política. É no PCP, e no desenvolvimento da luta e acção de massas, que reside a força da ruptura e da construção de um Portugal com futuro, com obra realizada e em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a votação do PCP e da CDU.

O Comité Central aprovou nesta sua reunião uma Resolução sobre um programa eleitoral a apresentar ao país e que é um compromisso solene dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o país. Um programa que se quer edificar, tendo como ponto de referência a sólida determinação de um projecto de ruptura e mudança que julgamos indispensável ao país, na base de um amplo processo que se pretende alargado e aberto às contribuições de todos quantos julgam que é necessário romper com a política de direita e construir uma política alternativa de esquerda.

Para esse efeito o PCP promoverá um debate alargado assente numa diversificada programação de iniciativas sobre as várias temáticas e em várias regiões de forma a constituir factor de reflexão e enriquecimento do nosso programa a apresentar ao povo português.Por fim, num quadro geral de concentração de energias na preparação da eleições legislativas e autárquicas,

O Comité Central salientou a realização da próxima Festa do Avante a 4, 5 e 6 de Setembro como um momento da maior importância na afirmação do PCP, das suas propostas e projecto e de encontro, convívio e luta.

Fuente: Avante/PCP/ Edición de: PrensaPopularSolidaria_ComunistasMiranda

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MARRUECOS. VIA DEMOCRÁTICA LLAMA AL PUEBLO MARROQUÍ A BOICOTEAR LAS ELECCIONES MUNICIPALES DE LA DICTADURA MARROQUÍ

Marruecos: Vía Democrática llama a las masas populares a boicotear las elecciones municipales del próximo 12 de junio de 2009

Por: prccanarias

Secretaria Nacional de Annahj Addimocrati

De cara a las próximas elecciones municipales que se celebrarán el 12 de junio en Marruecos, Vía Democrática afirma lo siguiente:

A grandes rasgos se puede manifestar que estas elecciones se desarrollarán bajo unas condiciones que se caracterizan por:

--Perduración del despotismo majzaní [de la corte monárquica] y del Poder personal absoluto, legitimados por la Constitución otorgada y antidemocrática de 1996 que consagra la hegemonía de la mafia majzaní y la impunidad por los crímenes políticos y económicos acontecidos en nuestro país.

--Ausencia de cualquier posibilidad de alternancia sobre el poder efectivo (el parlamento no es más que una caja de resonancia y el gobierno como un grupo de altos funcionarios) y de autoridad sobre la toma de grandes decisiones; las cuales quedan en manos del régimen, el bloque dominante, el imperialismo y sus aparatos políticos, económicos y financieros (la última experiencia del llamado “Gobierno de alternancia” le sobran comentarios).

--Proliferación de nuevos partidos satélite y balcanización del mapa político para allanar el camino hacia la domesticación de los partidos y su conversión, a posteriori, en meros intermediarios entre el Estado/mafia majzaní y la ciudadanía. El último ejemplo de esta fabricación es el caso del partido “Autenticidad y Modernidad”, creado a la medida de sus inventores y dotado de unos recursos económicos y publicitarios inmejorables cuando a otros partidos y movimientos sociales militantes se les censura y se les priva de sus más elementales derechos y libertades.

--Control férreo sobre el campo religioso particularmente a través de los Consejos de ulemas y de cofradías y la persecución de la libertad de credo.

--Contención de la sociedad civil y su manipulación a favor de las políticas del régimen, el bloque dominante y los imperialismos.

--Medidas represivas contra las luchas populares y las reivindicaciones de los trabajadores, estudiantes, desempleados y el resto de las capas sociales que conforman el campesinado y las masas populares de los barrios marginados.

--Grave deterioro en materia de libertades y derechos humanos mediante la promulgación de leyes retrógradas como la Ley antiterrorista, la Ley de partidos, el Código de prensa, el Código de las libertades públicas, etc.

--Creación desde arriba de numerosos Consejos consultivos e Instituciones financiadas con dinero público y fuera de cualquier control ciudadano.

--Monopolio creciente de la economía y la intensificación de su aspecto rentista, parasitario y precario (la familia real, su entorno de cortesanos y el imperialismo francés sustentan la parte del león en esta ecuación) repercute directa y drásticamente sobre la clase obrera, el resto de los desheredados y buena parte de la clase media.

--Por su parte, la democracia de fachada también está en la cuerda floja ya que fue rechazada por la amplia mayoría de los ciudadanos que boicotearon masivamente las últimas elecciones legislativas de septiembre 2007.

--Es de destacar también que estas elecciones municipales no se van a diferenciar de sus precedentes y acabarán, como es de esperar, generando instituciones corruptas, antidemocráticas y carentes de legitimidad popular.

Estas elecciones se desarrollarán basándose en un censo electoral fraudulento y en un reparto de circunscripciones electorales trucado para asegurar el triunfo de los notables y otros fieles servidores del majzen, y transcurrirán bajo la supervisión del ministerio de interior, un veterano experto en amañar los resultados electorales y en su reparto a medida.

Además, todos los aspectos vinculados a la corrupción electoral tales como las mafias locales, los comisionistas electorales, la compra de votos, etc. siguen omnipresentes ante la ausencia de voluntad política para romper con estas prácticas y con la impunidad por los crímenes políticos y económicos.

Los Consejos municipales resultantes de estas elecciones quedarán condenados a la hegemonía del ministerio de interior y verán marginados sus concejales, que estarán supeditados a los dictámenes del Alcalde, siendo éste quien además de ser insustituible, es quien fija el orden del día de los Consejos municipales, establece su reglamento interno, gestiona las cuentas de la administración y ejecuta el presupuesto municipal tras recibir la aprobación del representante de la administración territorial. Además, según el Pacto municipal, los ciudadanos no podrán ejercer ningún tipo de control sobre sus ayuntamientos.

El desvío de fondos públicos y la mala gestión fueron algunas de los numerosos aspectos que dominaron la anterior experiencia municipal (el estado deplorable de las infraestructuras, la inexistencia de instalaciones recreativas o/y socioculturales, la gestión fraudulenta de los bienes municipales y su privatización, etc.).

Es por todo ello que Vía Democrática llama al boicot de estas elecciones y a la lucha por:

- Una Constitución democrática en su forma y en su fondo y que reconoce el Amazigh como lengua oficial y cultura nacional.

- El desmantelamiento de la mafia majzaní, responsable de la corrupción y el pervertimiento de la vida política y el castigo de los responsables por los crímenes políticos y económicos cometidos.

- La anulación del censo electoral, de las circunscripciones electorales y del Pacto municipal actuales.

- La abrogación de aquellas leyes retrógradas que delimitan las libertades y atentan contra los derechos humanos como la llamada ley antiterrorista, el Código de prensa, el Código de las libertades públicas, la Ley de Partidos, etc.

- El fin de la tutela del ministerio de interior sobre municipios y ayuntamientos.

- Unos medios de comunicación públicos, al servicio del pueblo y bajo la administración de una instancia independiente.

- La creación de una economía nacional no-rentista y libre de la hegemonía imperialista.

La puesta en marcha de una verdadera democracia local que se sustenta en:

* Elecciones libres y transparentes auspiciadas por una instancia independiente.

* Consejos municipales democráticos, controlados directamente por los ciudadanos y dotados de suficientes recursos materiales y humanos para contribuir activamente al desarrollo local.

* El reconocimiento de las especificidades regionales y la concesión de la máxima autogestión económica, política y cultural a aquellas regiones que forjaron una personalidad específica a lo largo de su historia como es el caso del Rif, el Atlas y Sus.

En Casablanca, 28 de mayo de 2009

Fuente: PRCC_Partido Revolucionario de los Comunistas Canarios

Edición: PrensaPopularSolidaria_ComunistasMiranda

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