Sobre o aumento de preços e a redução da soberania alimentar

Sobre o aumento de preços e a redução da soberania alimentar

Segunda, 19 Maio 2008

A Comissão Política do PCP considera que a situação com que o nosso país e o mundo estão confrontados no plano alimentar não pode ser também desligada da natureza predadora do sistema capitalista que impõe a ruína a milhares de agricultores, a exploração dos trabalhadores e dos povos, a delapidação dos recursos naturais e degradação do meio ambiente, a fome e a miséria às populações.

O aumento dos preços, a redução da soberania alimentar e a política do Governo PSComunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP Nos últimos meses o país e o mundo foram confrontados com uma escalada no aumento dos preços dos bens alimentares que, na realidade nacional, tiveram reflexos na subida de 74% no preço do leite, 71% no arroz, 36% nos óleos, 34% nas massas, 34% nas farinhas, 24% nos ovos, entre outros.

A subida dos preços de bens alimentares no nosso país e a grave situação que daí resulta para as condições de vida da população, colocam em evidência os alertas e as denúncias que, ao longo dos anos, o PCP realizou e tornam mais clara a exigência de uma ruptura com as políticas de direita que têm sido aplicadas para a agricultura pelo Governo PS.

Durante anos, assistimos à destruição da produção agrícola nacional (desapareceram mais de 250.000 explorações agrícolas) e a uma completa submissão à União Europeia e à PAC. O abandono da terra, o empobrecimento e esvaziamento da população agrícola, a ruína dos pequenos agricultores e uma política de subsídios desligada da produção e de favorecimento dos grandes proprietários (95% dos subsídios para 5% das explorações), conduziram o país a uma crescente vulnerabilidade e dependência agro-alimentar, com a importação de 60% a 80% da alimentação de que o país hoje necessita.

A destruição da soberania alimentar é obra de sucessivos governos com consequências económicas e sociais gravíssimas. As dificuldades com que o país está hoje confrontado para enfrentar esta crise resultam essencialmente das opções políticas erradas que governos do PSD e PS, com ou sem CDS-PP, tomaram nos últimos anos. A política de direita, a globalização capitalista e a crise na agricultura O Governo PS no Programa de Desenvolvimento Rural insiste em prosseguir uma política agrícola ruinosa.

Sob o pretexto da «competitividade»: liquidam-se as compensações para a agricultura dita não competitiva (acabando com os apoios para as explorações com menos de 0,5 ha); impõe-se o fim da electricidade verde e a não actualização do apoio ao gasóleo agrícola; liquida-se a pequena produção familiar; elimina-se a produção em vastas áreas agrícolas; facilita-se o destino de solos agrícolas de boa qualidade para outros usos; promove-se a transferência de uma produção pecuária extensiva e baseada nos pastos para a pecuária intensiva na base de rações; prossegue-se a liquidação da vinha e da produção de leite.

A situação com que o nosso país e o mundo estão confrontados no plano alimentar não pode ser também desligada da natureza predadora do sistema capitalista que, em função da acumulação e concentração do capital, impõe a ruína a milhares de agricultores, a exploração dos trabalhadores e dos povos, a delapidação dos recursos naturais e degradação do meio ambiente, a fome e a miséria às populações.

Para o PCP, a crise dos preços dos bens alimentares resulta ainda de um complexo conjunto de factores, de que se destacam:As políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que transformaram a alimentação numa banal mercadoria;As políticas de «ajustamento estrutural» impostas aos países do Sul pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI) com a liquidação das suas agriculturas de subsistência e auto-consumo;

A «conjuntura» da crise financeira internacional, num quadro em que meia dúzia de oligopólios/monopólios dominam o comércio mundial agropecuário e onde os produtos agro-alimentares estratégicos básicos se transformam em objecto da especulação bolsista;

A combinação ainda de outros factores decorrentes do agravamento das contradições no seio do capitalismo onde se destacam: as questões ambientais e os seus efeitos na desertificação de territórios e a escassez de água; o aumento do preço do petróleo; o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais nomeadamente por via da política dos agro-combustíveis.

É preciso defender a produção nacional e garantir a soberania alimentarO PCP, reafirma a necessidade de uma outra política para a agricultura nacional que realize uma profunda avaliação da situação agrícola, que promova uma ruptura com a actual PAC e com as imposições da UE para a agricultura e que no imediato considere medidas que tenham como objectivos garantir:

A soberania alimentar com o direito a produzir e com a definição de uma nova política agrícola e alimentar nacional, de acordo com as potencialidades agrológicas e as necessidades do País;

A elevação dos rendimentos dos agricultores, a defesa do emprego e melhores salários dos trabalhadores agrícolas com a preservação do tecido social agrícola, assente numa forte rede de explorações agrícolas familiares;

A coesão económica e social travando o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícola de muitas áreas agro-rurais;

A segurança alimentar com uma produção agrícola e pecuária (e processos de conservação e transformação) que assegure produtos de qualidade;Sob ameaça de alteração para pior do Código do trabalho aumenta o custo de vida

À subida dos preços dos bens alimentares, junta-se o aumento generalizado de outros bens e serviços essenciais, como é o caso dos custos com os empréstimos à habitação, com os combustíveis, mas também as despesas com a saúde, educação e transportes.

Aumentos que têm um particular gravidade num país com 2 milhões de pessoas no limiar da pobreza, profundas desigualdades e injustiças sociais, baixos salários e baixas pensões.

O agravamento das condições de vida é hoje sentido por camadas e sectores cada vez mais vastos que contrastam com os lucros do sector financeiro e dos principais grupos económicos, reveladores por si, do carácter injusto e inaceitável da política do Governo PS.

Num quadro marcado pelo aumento do custo de vida, do desemprego e da precariedade laboral, as propostas de revisão do Código do Trabalho, agora apresentadas pelo Governo PS, constituem mais um factor no agravamento da exploração, na redução dos salários e remunerações e nas maiores dificuldades face ao aumento do custo de vida.

O PCP, confiante de que só pela acção e luta será possível travar os objectivos de mais exploração, mais desigualdades, mais injustiças que a política de direita do Governo PS quer continuar a impor, apela aos trabalhadores, às populações, aos reformados, à juventude para que no próximo dia 5 de Junho, demonstrem o seu descontentamento, a sua indignação e o seu protesto na grande manifestação promovida pela CGTP-IN.