12" ENCONTRO INTERNACIONAL DE PARTIDOS COMUNISTAS E OPERÁRIOS

3-5 Diciembre 2010, Tshwane, África do Sul

DECLARAÇÃO DE TSHWANE

As tarefas dos comunistas em defesa da soberania, do aprofundamento das alianças sociais, o fortalecimento da frente anti-imperialista na luta pela paz, pelo progresso e pelo Socialismo».

O 12º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários teve lugar em Tshwane, África do Sul, de 3 a 5 de Dezembro sob o lema «O aprofundamento da crise sistémica do capitalismo. As tarefas dos comunistas em defesa da soberania, do aprofundamento das alianças sociais, o fortalecimento da frente anti-imperialista na luta pela paz, pelo progresso e pelo Socialismo».

102 delegados em representação de 51 partidos participantes de 43 países e de todos os continentes do mundo reuniram-se para avançar o trabalho das nossas reuniões prévias, e para promover e desenvolver uma acção comum e convergente à volta de uma perspectiva comum.

O APROFUNDAMENTO DA CRISE CAPITALISTA

A situação internacional continua a ser dominada pela persistência e desenvolvimento do capitalismo. Esta realidade vem confirmar as análises esboçadas nas Declarações dos nossos encontros internacionais de 10 e 11 em S. Paulo e Nova Deli. A actual crise do capitalismo põe em relevo as suas limitações históricas e a necessidade do seu derrube revolucionário. Mostra a intensificação das contradições básicas do capitalismo que existem entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada capitalista.

A crise é sistémica – apesar das ilusões capitalistas em contrário antes de 2008, o capitalismo não pode escapar à sua tendência sistémica interna de atravessar ciclos de desenvolvimento e de estagnação. A actual crise global é uma manifestação particularmente severo de um debilitamento capitalista provocada pela sobreprodução capitalista.

Agora, tal como no passado, não há saída, dentro da lógica do capitalismo, para estas crises periódicas para além da própria crise, marcada pela massiva e socialmente irracional destruição de bens – incluindo despedimentos massivos, encerramento de fábricas e o ataque sistemático aos salários, às pensões, à segurança social e à erosão do sustento do povo.

Esta é a razão pela qual, nos nossos anteriores encontros, afirmámos correctamente que a actual crise não era apenas atribuível a erros subjectivos, à avareza dos banqueiros ou a especuladores financeiros. Continua a tratar-se de uma crise marcada pelos traços sistémicos do próprio capitalismo.

A persistente crise acentua-se por significativas alterações na correlação internacional de forças. De forma particular, está em curso um queda relativa da hegemonia económica dos EUA, uma estagnação geral da produção nas economias capitalistas mais avançadas, e a emergência de novos poderes económicos, nomeadamente da China.A crise intensificou a concorrência entre os centros imperialistas e também entre os poderes estabelecidos e os emergentes.

Isto inclui a guerra das divisas dirigida pelos EUA, a concentração e centralização do poder económico e político nos EUA que aprofunda o seu carácter de bloco imperialista dirigido pelos seus poderes capitalistas, uma agudização da confrontação inter-imperialista pelos mercados e o acesso a matérias-primas, a expansão do militarismo, incluindo alianças agressivas (por exemplo a Cimeira da NATO em Lisboa com a sua «nova» e perigosa concepção estratégica), a profusão de pontos de tensão e agressão localizados (particularmente no Médio oriente, na Ásia e em África), golpes de estado na América Latina, a intensificação das tendências neo-imperialistas de avivar os conflitos étnicos e o aumento da militarização através, entre outras coisas, do AFRICOM.

Simultaneamente, tornou-se claro que a trajectória do capitalismo com a sua maximização de lucros, a irreflectida destruição dos recursos naturais e do ambiente em geral representa um sério perigo para a sustentabilidade da própria civilização humana. As elites políticas dos estados capitalistas dominantes com as suas propostas de «tecnologias verdes» e transacção de níveis de emissão de CO2 no melhor dos casos representam ajustamentos que aumentam os lucros do capital ao mesmo tempo que aumentam a mercantilização da natureza, e transferem o custo da crise da mudança climática para nações menos desenvolvidas.

A crise do sistema capitalista que enfrentamos como género humano está directamente ligada à incapacidade do capitalismo se reproduzir salvo com uma voraz procura da acumulação. É uma crise que só pode superar-se com a abolição do próprio capitalismo.

Confrontado com estas realidades, o capitalismo tem de defender-se em todo o lado, procurando preservar os seus lucros e transferir o peso da crise para a classe operária através da intensificação da exploração baseada no género e na idade, nos pobres da cidade e do campo, e numa ampla variedade de camadas médias.

A exploração intensifica-se, o Estado é usado para resgatar os banqueiros privados e sociedades financeiras enquanto expõe as gerações futuras a níveis insustentáveis da dívida, e redobra os esforços para reduzir as conquistas sociais.

Em todo o mundo capitalista são abolidos os direitos laborais, sociais, económicos, políticos e de segurança social. Ao mesmo tempo, os sistemas políticos tornam-se mais reaccionários, restringem as liberdades democráticas e civis, especialmente os direitos sindicais. As reduções, incluindo os enormes cortes no sector público, estão a ter um impacte devastador nos trabalhadores, particularmente nas mulheres trabalhadoras.

Há também tentativas de desviar os descontentamento e a insegurança popular para a demagogia reaccionária, o racismo e a xenofobia, bem como a legitimação de forças fascistas. Estas são expressões de tendências antidemocráticas e autoritárias marcadas, também, por uma escalada dos ataques e campanhas anticomunistas em muitos países do mundo. Em África, Ásia e América Latina constatamos a imposição aos nossos povos de novos mecanismos de opressão nacional e classista, por meios económicos, financeiros, políticos e militares e ainda o desenvolvimento de um exército de ONG’s pró imperialistas.

No entanto, para as massas populares, particularmente de África, +Ásia e América Latina, é importante recordar que já antes da actual crise económica global a vida em capitalismo era uma crise permanente, uma luta diária pela simples sobrevivência. Inclusive antes da actual crise global, mil milhões de pessoas viviam em pocilgas sórdidas, e metade da população mundial sobrevivia com menos de 2 dólares por dia. Com a crise estas realidades agravaram-se massivamente.

A maior parte destes pobres urbanos e rurais, juntamente com familiares que trabalham como emigrantes vulneráveis em países estrangeiros, são as vítimas marginalizadas do desenvolvimento agrário capitalista acelerado em curso em África, Ásia e América Latina. O capitalismo global, encabeçado pelas maiores corporações do sector agro-industrial, declarou guerra a quase metade da humanidade. – três mil milhões de camponeses que vivem em África, Ásia e América Latina.

Ao mesmo tempo estabelecem-se barreiras inumanas contra os imigrantes e refugiados. Há um sempre crescente aumento de bairros urbanos degradados e meios humanos povoados por desesperadas massas marginalizadas envolvidas numa variedade de actividades de sobrevivência. A acelerada transformação agrária capitalista em países com um nível mais baixo de desenvolvimento capitalista tem consequências genocidas.

A IMPORTÂNCIA DAS LUTAS DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA E DAS FORÇAS POPULARES

Em todo o mundo, as tentativas de fazer cair o peso da crise sobre os trabalhadores e os pobres enfrenta a resistência popular e da classe trabalhadora.

Nos últimos anos o assalto antipopular contra os direitos laborais, a segurança social e os salários provocaram uma escalada das lutas populares, particularmente na Europa.
A agressão imperialista no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina continua a enfrentar a decidida resistência popular.

Em África e na América Latina as forças anti-imperialistas, os sindicatos e os movimentos sociais multiplicaram as suas lutas pelos direitos populares e contra o saque das multinacionais. Em alguns casos, estas lutas levaram à emergência de governos progressistas, governos patrióticos populares que se assumem programaticamente pela soberania nacional, os direitos sociais, o desenvolvimento e pela protecção dos seus recursos e a biodiversidade nacionais, dando um novo e renovado impulso à luta anti-imperialista.

Na actual realidade, é um imperativo histórico que os Partidos Comunistas e Operários participem no fortalecimento e transformação destas batalhas defensivas populares em lutas ofensivas pela aquisição de direitos operários e populares mais amplos e a abolição do capitalismo.

Ao avançar com esta agenda estratégica, os comunistas põem o acento tónico na importância que têm a organização da classe trabalhadora, o desenvolvimento das lutas do movimento operário numa direcção de classe, na luta pela conquista do poder político para os trabalhadores e os seus aliados.

No âmbito desta luta damos particular importância:

• À defesa, consolidação e avanço da soberania nacional popular;

• Ao aprofundamento das alianças sociais;

• Ao fortalecimento da frente anti-imperialista pela paz, o direito a um trabalho estável e a tempo inteiro, a direitos laborais e sociais tais como a educação e a saúde gratuitas.

A DEFESA, CONSOLIDAÇÃO E AVANÇO DA SOBERANIA POPULAR

Perante a intensificação da agressão do capital transnacional, a luta contra a ocupação imperialista de países, contra a dependência económica e política e para a defesa da soberania popular é cada vez mais relevante. Nestas lutas é importante que os comunistas integrem estas lutas com a luta para a emancipação social e de classe.

Ao lutarem contra o imperialismo, os comunistas lutam por relações internacionais equitativas entre os estados e os povos, na base do benefício mútuo.

A defesa, consolidação e avanço da soberania popular são de importância particular para África e para os outros povos que sofreram décadas e mesmo séculos de opressão colonial e semi-colonial. 2010 marca o 50º aniversário do começo formal da descolonização em África.

Mais, por todo o lado incluindo na diáspora africana, o cruel legado do tráfico de escravos, do despojo e da rapina coloniais persiste. Apesar de 50 anos de descolonização formal, por todo o lado ase reforça a intervenção imperialista, a dominação dos monopólios, o que acontece com a ajuda do capital doméstico. A luta contra eles exige o protagonismo e a unidade activos das massas populares, e o ampliar dos direitos democráticos populares.

APROFUNDAR AS ALIANÇAS DE CLASSE

A persistência da crise do capitalismo e a sua anti-civilizacional defesa estão a criar as condições para a construção de amplas alianças sociais, anti-monopólio e anti-imperialistas capazes de ganhar o poder e promover mudanças profundas, progressistas, radicais e revolucionárias.
A unidade da classe trabalhadora é um factor fundamental para assegurara construção de alianças sociais efectivas com o campesinato, a massa dos pobres urbanos e rurais, as camadas médias e os intelectuais.

É necessário dar particular atenção às aspirações e desafios com que defronta a juventude.

A questão da terra, a reforma agrária e o desenvolvimento rural são questões importantes para o desenvolvimento da luta popular em países menos desenvolvidos. Estas questões estão inextrincavelmente ligadas à soberania e à segurança alimentar, habitação sustentável, defesa da biodiversidade, protecção dos recursos naturais, e á luta contra os monopólios agro-industriais e os seus agentes locais.

Nestas lutas, as aspirações legítimas e progressistas dos povos indígenas em defesa das suas culturas, línguas e ambientes têm um papel importante.

O PAPEL DOS COMUNISTAS NO FORTALECIMENTO DA FRENTE ANTI-IMPERIALISTA PELA PAZ, A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, O PROGRESSO E O SOCIALISMO

A crise do imperialismo e a sua contra-ofensiva levam ao desenvolvimento e á diversificação das forças que assumem objectivamente uma posição patriótica e anti-imperialista.

Em todo o mundo, nas diversas realidades nacionais, os comunistas têm a responsabilidade de alargar e reforçar a frente política e anti-imperialista, as lutas pela paz, a sustentabilidade ambiental, o progresso, e de os integrar no combate pelo socialismo. O papel independente dos comunistas e o fortalecimento dos Partidos Comunistas e Operários é essencial para assegurar um perspectiva anti-imperialista coerente de movimentos e frentes mais amplas.

Deve dar-se uma atenção especial à relação existente entre as várias lutas de resistência e a ofensiva ideológica necessária à visibilidade da alternativa socialista e à defesa e desenvolvimento do socialismo científico. A luta ideológica do movimento comunista é de essencial importância para repelir o anticomunismo contemporâneo, para confrontar a ideologia burguesa, as teorias anticientíficas e as correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, e para combater o papel das forças sociais-democratas que defendem e aplicam políticas antipopulares e pró-imperialistas, apoiando a estratégia do capital.

Temos um papel chave na definição das armadilhas teóricas e sobretudo práticas entre os diferentes cenários da luta popular no desenvolvimento da solidariedade de classe internacionalista.

Vivemos uma época histórica onde a transição do capitalismo ao socialismo se tornou um imperativo da civilização. A crise do capitalismo ressalta uma vez mais a natureza inseparável das tarefas de libertação nacional e social e da emancipação nacional e de classe.

Face ao aprofundamento da crise capitalista, a experiência da construção socialista demonstra as condições de superioridade do socialismo.

O fortalecimento da cooperação entre os Partidos Comunistas e Operários e fortalecimento da frente anti-imperialista devem caminhar lado a lado.

Nós, Partidos Comunistas e Operários reunidos em Tshwane, numa situação marcada pela arremetida contra os trabalhadores e as forças populares, mas também com muitas possibilidades para o desenvolvimento da luta, expressamos a nossa profunda solidariedade para com os trabalhadores e os povos nas suas intensas lutas, reiterando a nossa determinação de actuar e lutar lado a lado com as massas trabalhadoras, jovens, mulheres e todos os sectores populares que são vítimas da exploração e opressão capitalistas.

Reafirmamos o nosso apelo ao mais amplo leque de forças populares para que se una a nós na luta comum pelo socialismo que é a única alternativa para o futuro da humanidade.
Salientamos as seguintes e vias principais para o desenvolvimento das nossas acções conjuntas e convergentes:

1. Com o aprofundamento da crise, centralizar-nos-emos no desenvolvimento das lutas operárias e populares pelos direitos laborais e sociais, o fortalecimento do movimento sindical e a sua orientação de classe; a promoção de uma aliança social com os camponeses e outras camadas populares. Daremos atenção especial aos problemas das mulheres e dos jovens que se encontram entre as primeiras vítimas da crise capitalista

2. Face á múltipla agressão imperialista e à agudização das rivalidades inter-imperialistas, intensificaremos a luta anti-imperialista pela paz, contra as guerras imperialistas e a ocupação, contra a perigosa «nova» estratégia e as bases militares estrangeiras da NATO, pela abolição de todas as armas nucleares. Alargaremos uma activa solidariedade internacionalista com todos os povos e movimentos que enfrentam e resistem à opressão, ameaças e agressão imperialistas.

3. Lutaremos resolutamente contra o anticomunismo, as leis, medidas e perseguição anticomunistas, agiremos judicialmente pela legalização dos PCs onde estes estejam ilegalizados. Defenderemos a história do movimento comunista e a contribuição do socialismo no avanço da civilização humana.

4. Afirmaremos a nossa solidariedade com as forças e povos que iniciaram e lutam pela construção do socialista. Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo cubano e a sua revolução socialista, continuaremos a opor-nos vigorosamente ao bloqueio e a apoiar a campanha internacional pela liberdade dos Cinco Cubanos.

5. Contribuiremos, no contexto específico das nossas realidades nacionais a reforçar as organizações anti-imperialistas de massas como a FMS, CMP, FMJD, FDIM. Particularmente damos as boas-vindas e saudamos o 17º

Fuente: O Operario/PrensaPopularSolidaria

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