DECLARAÇAO DE JERONIMO DE SOUSA SOBRE A REUNIAO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP-PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÉS

Declaração de Jerónimode Sousa sobre a reunião do Comité Central do PCP

29 de Setembro de 2009

Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, afirmou que o país precisa de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.
Comunicado do Comité Central do PCP

O Comité Central do PCP, nesta sua primeira reunião após as eleições do passado Domingo, procedeu à análise dos resultados eleitorais e ao quadro político delas decorrente, bem como a uma avaliação da preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro. Em relação aos resultados eleitorais, o Comité Central confirmou os aspectos essenciais da análise constante na declaração tornada pública na noite das eleições, realçando o significado e a importância de a CDU ter obtido um novo crescimento nestas eleições para a Assembleia da República.

De facto, o resultado alcançado pela CDU significa mais um passo no sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos vem registando e que se traduziu, nestas eleições, num novo aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (sem os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados. Este resultado constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país.

Os resultados agora obtidos pela CDU são um importante estímulo para mais e maiores avanços nas próximas eleições autárquicas, bem como para as batalhas políticas que continuaremos a travar por um Portugal mais justo, igual e soberano.No que se refere aos resultados do PS, a sua acentuada quebra eleitoral com a perda da maioria absoluta e de mais de meio milhão de votos, é a expressão clara e inequívoca de condenação da política de direita do actual governo.

O resultado do PSD, associado à perda da maioria absoluta pelo PS, confirma o descrédito da política da direita e veio confirmar quanto artificial era a encenada dramatização que o PS ensaiou sobre o regresso da direita para voltar a obter votos que serão agora utilizados, a não serem impedidos, para prosseguir com a mesma política.Beneficiando da verificada dificuldade do PSD em progredir à direita e de uma campanha construída na base da demagogia e da instrumentalização de sentimentos, o CDS-PP progrediu nestas eleições.

O resultado do BE reflecte a opção de muitos eleitores ditada, nesta conjuntura, por razões de hesitação ou recusa em expressar um voto determinado pela exigência de uma efectiva ruptura com a política de direita. A perda da maioria absoluta pelo PS constitui um factor da maior importância no quadro da luta contra a política de direita e por uma viragem na política nacional. Apesar das esperadas acções para recuperar o terreno perdido, a perda da maioria absoluta cria não só novas e melhores condições para o desenvolvimento da luta por uma nova política, mas novos condicionamentos e obstáculos à insistência nas mesmas políticas que têm sido realizadas.

Neste quadro assume uma maior importância e peso decisivo o papel que a luta de massas deve ser chamada a assumir, para conter e condicionar novos projectos e prosseguir a ofensiva contra direitos e conquistas sociais.

O Comité Central frisa que não há alternativa de esquerda sem o PCP e o reforço da sua influência e do seu papel, essencial e insubstituível para ampliar a convergência de energias e de vontades dos que querem sinceramente romper com a política de direita e construir um outro rumo e um outro caminho para o país.

O Comité Central alerta desde já para os perigos da continuação das opções políticas das últimas décadas, de agravamento das injustiças sociais, invocando agora simultaneamente o chamado combate à crise e ao défice das contas públicas, para uma nova fase de imposição de sacrifícios aos trabalhadores e às populações.

A necessidade de uma política de ruptura patriótica e de esquerda emerge, como o PCP tem afirmado, como a mais crucial e decisiva questão para pôr termo ao caminho de declínio económico, injustiça social e submissão nacional a que a política de direita conduziu o país.

O que o país precisa é de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.

No sentido da execução destes objectivos, o PCP dará prioridade à apresentação de iniciativas políticas e legislativas que dêem concretização ao conjunto de medidas que apresentou ao país, designadamente as que visam o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a revogação do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional, a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos e a revogação do Estatuto da Carreira Docente.

Mais uma vez se reafirma que, quaisquer manobras e especulações para fixar cenários sobre governos ou maiorias, não pode iludir que a questão decisiva para o futuro do país reside no conteúdo das políticas e da assumida disposição de uma mudança a sério.

O Comité Central deu, nesta sua reunião, uma particular atenção à preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral e considera que as eleições autárquicas são uma oportunidade para confirmar o reconhecido património de trabalho e realizações que a CDU tem para apresentar ao país.

Na realidade, nestas eleições para as autarquias locais a CDU, pelo valor do seu projecto, a dimensão da sua obra e o exemplo da sua gestão, apresenta-se determinada a consolidar e reforçar as suas posições em mais freguesias e concelhos do país, afirmando-se como a grande força de esquerda no Poder Local.

Estas eleições constituem um novo momento para garantir o continuado e sustentado crescimento eleitoral da CDU com mais votos, mais mandatos e uma maior percentagem.

Essa determinação, visando a ampliação da sua influência no Poder Local é reforçada pelo êxito político que constitui a apresentação de candidaturas a 301 municípios e sobretudo a apresentação de 2275 listas às freguesias, o que constitui a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989.

As candidaturas apresentadas confirmam a CDU como um amplo espaço de participação democrática e intervenção unitária, expresso na presença de milhares de cidadãos independentes ao lado dos militantes do PCP e do PEV, num projecto que faz da unidade em torno dos problemas concretos, um factor de agregação de vontades e de trabalho para a construção de uma vida melhor para as populações.

Um espaço de convergência democrática onde milhares de homens e mulheres agem e trabalham, em maioria ou minoria, em defesa dos interesses locais e da melhoria das condições de vida das populações.

Na CDU e na intervenção dos seus eleitos locais está presente, de facto, um reconhecido património de trabalho e realizações, uma inegável obra realizada e um percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção. Um projecto alicerçado em mais de 30 anos de acção nas autarquias, durante os quais a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nos mais diversos domínios.

A CDU afirmou-se — como largamente é reconhecido, mesmo entre adversários, como uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias.

Partimos para estas eleições com a disposição de construir uma campanha assente em critérios de verdade, de esclarecimento e apelo à reflexão dos eleitores sobre o valor e o mérito das candidaturas em presença, e prontos a assegurar no próximo mandato uma gestão participada e democrática, orientada para garantir um desenvolvimento com dimensão social, promover a valorização das pessoas, defender um serviço público de qualidade para todos e garantir a construção de um espaço público e ambientalmente qualificado ao serviço das populações.

Fuente: PCP_Avante/Edición de: PrensaPopularSolidaria_ComunistasMiranda http://prensapopular-comunistasmiranda.blogspot.com Correo: pcvmirandasrp@gmail.com