Declaração de Jerónimo de Sousa - Secretário-geral do PCP
Comité Central do PCP
Terça, 09 Junho 2009
Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central, afirmou que os resultados eleitorais revelam uma decidida opção pela anulação das medidas gravosas do Código do Trabalho, pela protecção aos desempregados, pela dignidade da profissão docente e valorização da Escola Pública, pela reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, propostas que o PCP assumirá na batalha das legislativas.
O Comité Central do Partido Comunista Português procedeu a uma avaliação dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, analisou desenvolvimentos mais recentes do quadro económico e social do país e as principais tarefas para afirmar e reforçar o Partido e a CDU no plano eleitoral. No tocante à avaliação das eleições o Comité Central sublinhou o importante progresso eleitoral conseguido pela CDU nas eleições para o Parlamento Europeu. E sublinhamo-lo com uma imensa alegria e confiança dirigindo-nos aos milhares de construtores deste resultado, candidatos, apoiantes e activistas da CDU e em particular às dezenas e às dezenas de milhar de portugueses que deram um voto novo à CDU.
Um resultado positivo traduzido no aumento de 1.6 pontos percentuais da sua expressão eleitoral e num crescimento da sua votação superior a 70 mil votos, confirmando a eleição de dois deputados, no quadro da redução de 24 para 22 mandatos nacionais, confirmando a CDU como uma força a crescer, indispensável ao país e à solução dos problemas nacionais. Um resultado tão mais significativo quanto corresponde à maior expressão eleitoral obtida pela CDU nos últimos 15 anos e à maior votação dos últimos 20.
Confirmando o sentido de avanço e crescimento eleitoral da CDU dos últimos actos eleitorais, o resultado agora obtido projecta na vida política nacional e para as próximas eleições não apenas a possibilidade de derrotar a política de direita como de impor, com o reforço da CDU, uma viragem na política nacional. Um resultado com um significado e expressão tão mais valorizável quanto teve de vencer uma ostensiva e diversificada linha de desvalorização, nomeadamente uma persistente deturpação da sua mensagem e propostas e a pressão induzida por sucessivas sondagens com a permanente e desmesurada promoção de outras candidaturas. Foram ultrapassados todos os limites de isenção que a Constituição obriga.
Desvalorização exercitada ainda hoje e apesar dos resultados falarem por si, tentam arremessar com subidas doutras forças para tapar o crescimento da CDU. Uma realidade que confirma que é na CDU que reside o voto que, quer o Governo quer os interesses económicos associados à política de direita, mais temem e mais pode pôr em causa, não apenas em palavras, mas pela acção, pela luta e projecto alternativo, a política de direita e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. O resultado obtido pelo PS, o mais baixo dos últimos 22 anos, traduzido na perda de 5 deputados e mais de 550 mil votos constitui uma expressiva condenação da política do Governo e uma indisfarçável erosão da sua base social de apoio. Tal resultado resulta essencialmente da luta travada pelos trabalhadores e pelas populações, confrontando a ofensiva do governo e defendendo os seus legítimos interesses e direitos.
A afirmação por parte do primeiro-ministro de que o governo não se desviará da sua política, confirmando a arrogância que têm caracterizado o PS e a política do seu governo, constituiu um condenável sinal de desprezo pela expressão dos eleitores. O Comité Central chama à atenção para a operação que já está em desenvolvimento a propósito da leitura dos resultados do PSD e que visa estimular artificialmente uma dinâmica de bipolarização tendente a iludir a plena identidade de propostas e políticas que, no essencial, unem PS e PSD em matéria de política nacional e opções para o país.
Ora a leitura dos resultados das eleições é clara. Isto não pode continuar. É preciso outra política e não mais do mesmo!A campanha de esclarecimento e de mobilização de vontades que semana após semana a CDU desenvolveu e na qual se inclui a Marcha “Protesto, confiança e luta” que a 23 de Maio, constitui um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e da população e uma marcante afirmação de combativa confiança dos que acreditam na construção de um Portugal mais desenvolvido e soberano.
Na análise à situação económica e social do país, o Comité Central salienta a grave recessão que se prolongará nos próximos anos, o elevado desemprego, o aumento da desigualdade na distribuição da riqueza, a continuada destruição do aparelho produtivo e o agravamento geral dos défices estruturais e da dependência externa do país são, de facto, inseparáveis da acção do actual governo e da política de direita de outros governos que o antecederam.
O gravíssimo problema do desemprego que, em sentido lato se fixa já nos 11% correspondendo a cerca de 625 mil desempregados, sendo consequência directa de uma política económica restritiva, é também o resultado da acção directa do governo na eliminação de mais de 50 mil postos de trabalho nas empresas públicas e na administração pública. Manipulando os números, o Governo não só esconde esta dramática situação, como mantém uma inaceitável negação da alteração, que o PCP tem vindo sistematicamente a propor, das regras restritivas que impôs no acesso ao subsídio de desemprego, responsáveis por mais de metade dos desempregados não beneficiarem daquela prestação.
Não desistiremos das nossas propostas: promover o emprego com direitos, cuidar do que existe e apoiar os desempregados.A revisão para pior do Código do Trabalho, e a sua entrada em vigor num momento de agudização da crise, constitui-se como um instrumento adicional de aumento da exploração, de precarização laboral, de quebra de salários e remunerações e de liquidação dos direitos dos trabalhadores.
Mais de quatro anos passados sobre a tomada de posse deste governo e de anúncios sucessivos de medidas para combater a crise, revelam com clareza que as medidas apresentadas pelo governo não só não inverteram a grave situação do país como em muitos casos acentuaram dificuldades e agravaram injustiças e desigualdades. As micro, pequenas e médias empresas, apesar da sua importância no emprego e no desenvolvimento económico, continuam a ver negadas as medidas de fundo indispensáveis ao apoio à sua actividade.
As injustiças sociais e fiscais, também expressão da marca de classe deste governo e da sua política, mantêm-se e agravam-se com a persistente penalização dos trabalhadores e dos reformados ao mesmo tempo que cresce o apoio aos grandes grupos económicos e ao capital financeiro. Saliente-se a inaceitável acção do governo que, a par da ausência de fiscalização do Banco de Portugal, nos vários casos (BCP, BPN ou BPP) de fraude, ilegalidade e crime no sector financeiro, continua a injectar recursos públicos para cobrir os prejuízos deixados por accionistas e gestores que embolsaram milhões nos últimos anos.
O que os resultados de 7 de Junho revelam com expressiva derrota eleitoral imposta ao PS e ao seu governo e o direito a uma vida melhor reclamam é uma decidida opção pela anulação das medidas gravosas do Código do Trabalho, uma efectiva protecção aos desempregados, o respeito pela dignidade da profissão docente e valorização da Escola Pública, a reposição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, a devolução da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas, a defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Serão propostas nossas na batalha das legislativas. Como os resultados de 7 de Junho testemunham, a luta dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e das mulheres, dos pequenos e médios empresários e agricultores, constituem um elemento decisivo para isolar e condenar a política de direita e afirmar, contra a resignação e o conformismo, que é possível e necessário reforçar a corrente dos que se pronunciam pela ruptura com o actual rumo do país e reclamam uma política alternativa e de esquerda.
O Comité Central sublinha que, após a expressiva erosão eleitoral sofrida pelo PS nas eleições de 7 de Junho, as próximas eleições legislativas, constituem uma oportunidade para uma nova e inequívoca condenação da política de direita e da acção do Governo do PS e de clara exigência de um novo rumo na vida política nacional. Três décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD com ou sem CDS colocam, como grande questão do presente e do futuro do país, a exigência de ruptura com tal política.
O reforço das posições, expressão e influência eleitorais da CDU assume-se nas próximas eleições legislativas como a mais sólida condição para a concretização de uma ruptura com as políticas que têm sido prosseguidas e para abrir caminho a uma nova política que, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano. O Comité Central reafirma, perante o país que a questão central e mais decisiva está em fazer da CDU o espaço onde deve confluir a força e a vontade dos que aspiram a uma efectiva mudança e que confiam que é possível uma vida melhor.
É no PCP, e no reforço eleitoral da CDU, que reside a força da alternativa construída num programa claro de ruptura com a política de direita e num percurso marcado por um firme e coerente combate a essa política. É no PCP, e no desenvolvimento da luta e acção de massas, que reside a força da ruptura e da construção de um Portugal com futuro, com obra realizada e em condições de assegurar as mais elevadas responsabilidades na vida política nacional, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a votação do PCP e da CDU.
O Comité Central aprovou nesta sua reunião uma Resolução sobre um programa eleitoral a apresentar ao país e que é um compromisso solene dos comunistas portugueses com os trabalhadores, o povo e o país. Um programa que se quer edificar, tendo como ponto de referência a sólida determinação de um projecto de ruptura e mudança que julgamos indispensável ao país, na base de um amplo processo que se pretende alargado e aberto às contribuições de todos quantos julgam que é necessário romper com a política de direita e construir uma política alternativa de esquerda.
Para esse efeito o PCP promoverá um debate alargado assente numa diversificada programação de iniciativas sobre as várias temáticas e em várias regiões de forma a constituir factor de reflexão e enriquecimento do nosso programa a apresentar ao povo português.Por fim, num quadro geral de concentração de energias na preparação da eleições legislativas e autárquicas,
O Comité Central salientou a realização da próxima Festa do Avante a 4, 5 e 6 de Setembro como um momento da maior importância na afirmação do PCP, das suas propostas e projecto e de encontro, convívio e luta.
Fuente: Avante/PCP/ Edición de: PrensaPopularSolidaria_ComunistasMiranda
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